Informações Legais

1. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos, considera-se:

• Codzz: plataforma de software online disponibilizada no modelo SaaS.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Codzz.
• Conta: ambiente individual criado na Codzz, que pode representar uma empresa, operação ou negócio.
• Cash On Delivery (COD): modalidade de venda em que o pagamento ocorre no momento da entrega do produto.
• Dados: informações inseridas, processadas ou geradas a partir do uso da plataforma.

2. OBJETO

A Codzz tem como objetivo fornecer ferramentas de automação e gestão para operações de vendas, especialmente no modelo Cash On Delivery, incluindo, mas não se limitando a:

• Automação de processos de venda;
• Gestão operacional de pedidos;
• Relatórios e indicadores;
• Integrações com plataformas de terceiros;
• Configurações personalizáveis por conta.

A Codzz não garante resultados financeiros, aumento de vendas ou lucros.

3. CADASTRO E ACESSO

• 3.1. Para utilizar a Codzz, o Usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• 3.2. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• 3.3. A Codzz não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário.

4. USO DA PLATAFORMA

• 4.1. O Usuário compromete-se a utilizar a Codzz de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação aplicável.
• 4.2. É expressamente proibido:
  • Utilizar a Codzz para fins ilegais ou fraudulentos;
  • Tentar acessar áreas não autorizadas do sistema;
  • Copiar, modificar, distribuir ou explorar o software sem autorização;
  • Utilizar a Codzz para violar direitos de terceiros.
• 4.3. A Codzz pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

5. MODELO SAAS E DISPONIBILIDADE

• 5.1. A Codzz é fornecida no modelo Software as a Service (SaaS), acessível via internet.
• 5.2. A Codzz envida esforços para manter a plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta.
• 5.3. Poderão ocorrer manutenções programadas ou indisponibilidades temporárias.

6. FUNCIONALIDADES DE CASH ON DELIVERY (COD)

• 6.1. A Codzz atua como ferramenta de automação e gestão, não participando da relação comercial entre o Usuário e seus clientes finais.
• 6.2. O Usuário é o único responsável por:
  • Definir regras de vendas COD;
  • Entregas, cobranças e logística;
  • Inadimplência, devoluções e chargebacks;
  • Cumprimento das obrigações legais e fiscais.
• 6.3. A Codzz não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de operações COD.

7. INTEGRAÇÕES COM TERCEIROS

• 7.1. A Codzz pode integrar-se a plataformas de terceiros (ex.: meios de pagamento, logística, anúncios).
• 7.2. A Codzz não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou alterações realizadas por terceiros.
• 7.3. O uso dessas integrações está sujeito aos termos e políticas dos respectivos provedores.

8. PLANOS, PAGAMENTOS E CANCELAMENTO

• 8.1. A Codzz poderá disponibilizar planos gratuitos e/ou pagos.
• 8.2. As condições comerciais, valores e funcionalidades estarão descritas na página oficial da Codzz.
• 8.3. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, conforme regras do plano contratado.
• 8.4. O não pagamento poderá resultar na suspensão ou encerramento do acesso.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

• 9.1. Todos os direitos sobre a Codzz, incluindo código-fonte, layout, marcas e conteúdos, pertencem exclusivamente à Codzz.
• 9.2. Estes Termos não concedem ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual.

10. DADOS E PRIVACIDADE

• 10.1. O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da Codzz, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• 10.2. O Usuário é responsável pelos dados inseridos na plataforma.
• 10.3. A Codzz poderá armazenar e tratar dados conforme finalidades legítimas e prazos legais.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

• 11.1. A Codzz não será responsável por:
  • Lucros cessantes;
  • Perda de dados causada por terceiros;
  • Decisões comerciais tomadas com base nas informações da plataforma;
  • Falhas decorrentes de força maior.
• 11.2. O uso da Codzz é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

• 12.1. A Codzz pode atualizar estes Termos a qualquer momento.
• 12.2. Alterações relevantes serão comunicadas por meio da plataforma.

13. ENCERRAMENTO

• 13.1. A Codzz poderá encerrar ou suspender o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos.
• 13.2. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento.

14. LEGISLAÇÃO E FORO

• 14.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
• 14.2. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Codzz para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

15. CONTATO

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo canal oficial da Codzz disponibilizado na plataforma.

1. Quem somos (Controlador dos Dados)

A Codzz é uma plataforma de software online (SaaS) que oferece automação de vendas no modelo Cash On Delivery (COD), dashboards operacionais, integrações e funcionalidades relacionadas à gestão de pedidos e operações digitais.

Para fins da LGPD, a Codzz atua como Controladora dos Dados Pessoais, podendo, em alguns casos, atuar como Operadora, conforme a natureza da relação contratual com o cliente.

2. Dados pessoais coletados

A Codzz poderá coletar os seguintes dados, conforme a interação do usuário com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome completo
• E-mail
• Telefone
• CPF ou CNPJ (quando necessário para faturamento)
• Dados de login e autenticação
• Informações de cobrança e pagamento
• Dados de configuração da conta

2.2 Dados operacionais e de uso

• Informações sobre pedidos e operações COD
• Logs de acesso
• Endereço IP
• Data, hora e duração de acessos
• Informações de dispositivo e navegador

2.3 Dados de terceiros

A Codzz pode tratar dados pessoais de terceiros (ex.: clientes finais do usuário) sob responsabilidade do próprio usuário, que declara possuir base legal para tal tratamento.

3. Finalidade do tratamento dos dados

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Criar e gerenciar contas de usuário
• Disponibilizar funcionalidades da plataforma Codzz
• Automatizar operações de vendas COD
• Gerar relatórios e dashboards operacionais
• Realizar cobranças e faturamento
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Melhorar a experiência do usuário
• Garantir a segurança da plataforma
• Atender solicitações e suporte técnico

4. Bases legais do tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Codzz ocorre com fundamento nas seguintes bases legais, conforme a LGPD:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Legítimo interesse, respeitados os direitos do titular
• Consentimento, quando aplicável

5. Compartilhamento de dados

A Codzz poderá compartilhar dados pessoais com:

• Provedores de infraestrutura (cloud, hospedagem, banco de dados)
• Ferramentas de pagamento e faturamento
• Serviços de autenticação
• Plataformas de integração (ex.: APIs externas)
• Autoridades públicas, mediante obrigação legal

O compartilhamento ocorre estritamente dentro das finalidades desta Política e com parceiros que adotam medidas adequadas de proteção de dados.

6. Transferência internacional de dados

Os dados pessoais podem ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do Brasil, desde que observados os mecanismos de proteção exigidos pela LGPD, como cláusulas contratuais padrão e boas práticas de segurança.

7. Segurança da informação

A Codzz adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Controle de acesso
• Criptografia quando aplicável
• Monitoramento de segurança
• Segregação de ambientes
• Boas práticas de desenvolvimento seguro

Apesar disso, nenhum sistema é totalmente livre de riscos, e a Codzz não pode garantir segurança absoluta.

8. Retenção e descarte de dados

Os dados pessoais serão armazenados:

• Pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do tratamento
• Durante a vigência do contrato
• Pelo prazo exigido por obrigações legais, fiscais ou regulatórias

Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a manutenção for permitida por lei.

9. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar:

• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação
• Portabilidade dos dados
• Revogação do consentimento

As solicitações poderão ser feitas por meio do canal oficial de contato da Codzz.

10. Responsabilidade do usuário

O usuário é responsável pelos dados pessoais que inserir na plataforma, especialmente dados de terceiros, declarando possuir base legal para o tratamento e isentando a Codzz de responsabilidades decorrentes do uso indevido.

11. Uso de cookies

A Codzz pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento da plataforma e coletar informações estatísticas.

O usuário pode gerenciar cookies por meio das configurações do navegador.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer tempo. As alterações entrarão em vigor a partir da publicação na plataforma.

Recomendamos que o usuário revise este documento periodicamente.

13. Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, o usuário poderá entrar em contato pelo canal oficial disponibilizado no site da Codzz.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) será indicado conforme exigido pela LGPD.

14. Foro

Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

1. O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário que permitem que a Codzz reconheça o navegador e mantenha informações essenciais da sessão. Eles são fundamentais para o funcionamento de plataformas web modernas.

2. Tipos de Cookies Utilizados

2.1 Cookies Essenciais (Estritamente Necessários)

Estes cookies são absolutamente necessários para o funcionamento básico da plataforma:

• Autenticação: Mantém o usuário logado na plataforma
• Sessão: Preserva informações de sessão durante a navegação
• Segurança: Protege contra ataques e fraudes
• Preferências: Armazena configurações básicas da conta

2.2 Cookies de Funcionalidade

Melhoram a experiência do usuário dentro da plataforma:

• Idioma e tema: Lembra preferências de idioma e tema visual
• Estado da interface: Mantém menus abertos ou configurações visuais
• Dados temporários: Armazena informações de formulários em progresso

2.3 O que NÃO Utilizamos

• Cookies de rastreamento ou análise de comportamento
• Cookies de publicidade ou marketing
• Cookies para compartilhar dados com terceiros
• Cookies de redes sociais

3. Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar cookies através das configurações do navegador:

• Aceitar todos os cookies: Permite o funcionamento completo da plataforma
• Bloquear cookies: Pode impedir que a plataforma funcione corretamente
• Limpar cookies: Disponível nas configurações de privacidade do navegador

Importante: Recomendamos não desabilitar cookies essenciais, pois isso pode prejudicar o funcionamento da plataforma Codzz.

4. Tecnologias Similares

Além de cookies, a Codzz pode utilizar:

• Local Storage: Para armazenar dados locais de forma segura
• Session Storage: Para dados temporários da sessão
• Web Tokens: Para autenticação segura

1. Proteção de Dados em Trânsito

Todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da Codzz são protegidas por:

• HTTPS/TLS: Criptografia de ponta a ponta para todas as transmissões
• Certificados SSL/TLS: Certificados válidos emitidos por autoridades reconhecidas
• Proteção contra Man-in-the-Middle: Validação de certificados para prevenir interceptações

2. Proteção de Dados em Repouso

Os dados armazenados nos servidores são protegidos mediante:

• Criptografia de banco de dados: Dados sensíveis são criptografados
• Controle de acesso: Apenas sistemas autorizados podem acessar os dados
• Backups criptografados: Cópias de segurança também são criptografadas
• Segregação de dados: Dados de diferentes usuários são isolados

3. Controle de Acesso e Autenticação

A Codzz utiliza mecanismos robustos para controlar quem acessa a plataforma:

• Autenticação segura: Senha com requisitos de complexidade
• Autenticação multifator (MFA): Proteção adicional com segundo fator de autenticação
• Senhas hash: Senhas são armazenadas com hash criptográfico, nunca em texto plano
• Sessões seguras: Tokens de sessão com expiração automática
• Controle de permissões: Cada usuário acessa apenas seus próprios dados

4. Monitoramento e Detecção de Ameaças

A Codzz monitora continuamente a plataforma para detectar atividades suspeitas:

• Logs de acesso: Todos os acessos são registrados e analisados
• Detecção de anomalias: Sistemas automatizados identificam comportamentos suspeitos
• Alertas de segurança: Notificações de atividades anormais
• Prevenção de DDoS: Proteção contra ataques de negação de serviço
• Proteção contra bots: Mecanismos para identificar e bloquear acessos automatizados maliciosos

5. Segurança de Código e Desenvolvimento

A Codzz segue práticas seguras no desenvolvimento da plataforma:

• Code Review: Todo código é revisado antes de entrar em produção
• Testes de segurança: Testes regulares para identificar vulnerabilidades
• Atualizações de segurança: Patches são aplicados promptamente
• Dependências atualizadas: Bibliotecas e frameworks são mantidos atualizados
• Validação de entrada: Proteção contra injeção de código e XSS

6. Conformidade e Certificações

A Codzz adere a padrões e regulamentações internacionais de segurança:

• LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados): Conformidade com legislação brasileira
• Boas práticas de segurança: Seguem recomendações de organizações como OWASP
• Auditoria regularmente: Avaliações externas de segurança quando necessário

7. Infraestrutura Segura

A plataforma Codzz é hospedada em infraestrutura confiável e segura:

• Data centers certificados: Servidores em ambientes com segurança física e de rede
• Redundância: Múltiplos servidores para garantir continuidade de serviço
• Firewall e IDS: Sistemas de detecção e prevenção de intrusão
• Backup automático: Recuperação de desastres e restauração de dados

8. Responsabilidade do Usuário

O usuário também tem papel importante na segurança da conta:

• Senha forte: Manter senha confidencial e complexa
• Não compartilhar credenciais: Nunca divulgar nome de usuário ou senha
• Desconexão: Sempre fazer logout, especialmente em computadores compartilhados
• Atualizar navegador: Manter navegador e sistema operacional atualizados
• Relatar suspeitas: Informar qualquer atividade suspeita à Codzz

9. Política de Incidente de Segurança

Em caso de suspeita de violação de segurança:

• A Codzz investigará imediatamente
• Usuários afetados serão notificados conforme exigido pela lei
• Medidas corretivas serão implementadas
• Relatório da ocorrência será disponibilizado quando apropriado

10. Atualizações de Segurança

A Codzz continuamente revisa e melhora suas práticas de segurança. Esta página será atualizada conforme novas medidas forem implementadas. Recomendamos que os usuários revisem regularmente esta política de segurança.

1. Objetivo do Programa

O Programa de Indicação CODZZ ("Programa") permite que usuários da CODZZ indiquem novos clientes por meio de um código único de afiliado, recebendo comissões e, quando aplicável, bonificações por metas, conforme as regras deste documento.

Ao se cadastrar na plataforma CODZZ, o usuário declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e Condições do Programa de Indicação.

2. Definições

Para fins destes Termos:

• CODZZ: plataforma/serviço da CODZZ.
• Afiliado/Indicador: usuário que possui conta na CODZZ e participa do Programa.
• Código de Afiliado: código único vinculado ao Afiliado, utilizado para rastrear indicações.
• Indicado: pessoa que se cadastra na CODZZ utilizando o Código de Afiliado e ativa uma assinatura.
• Assinatura Ativa: assinatura vigente e ativa na data de verificação (dia 10), sem estar cancelada, suspensa, inadimplente, reembolsada ou sob contestação/chargeback.
• Afiliado Ativo (para fins de metas): Indicado com Assinatura Ativa na data de verificação (dia 10).

3. Como funciona a Indicação

• 3.1. Cada usuário possui um Código de Afiliado disponível no perfil da conta (área de Perfil).
• 3.2. Para que uma indicação seja válida, o Indicado deve se cadastrar utilizando o Código de Afiliado e ativar uma assinatura.
• 3.3. O Afiliado é responsável por compartilhar seu Código de Afiliado de forma lícita e ética, sem promessas enganosas, spam ou práticas abusivas.

4. Comissão Mensal por Indicado Ativo

• 4.1. O Afiliado terá direito a receber R$ 20,00 (vinte reais) por cada Indicado com Assinatura Ativa, desde que:
  • (i) o Afiliado esteja com Assinatura Ativa no dia 10 do mês do pagamento; e
  • (ii) o Indicado também esteja com Assinatura Ativa no dia 10 do mês do pagamento.
• 4.2. A comissão é mensal e será devida enquanto ambas as assinaturas (do Afiliado e do Indicado) permanecerem ativas na data de verificação (dia 10). O pagamento realizado no dia 10 refere-se sempre ao mês anterior: um Indicado cadastrado, por exemplo, no dia 01 de um mês só entra na apuração do mês seguinte e, portanto, a primeira comissão a que ele der direito será paga no dia 10 do mês posterior.
• 4.3. Se o Afiliado cancelar sua assinatura, ficar inadimplente ou com assinatura inativa no dia 10, não haverá pagamento naquele ciclo, mesmo que existam Indicados ativos.
• 4.4. Se o Indicado cancelar, ficar inadimplente ou com assinatura inativa no dia 10, a comissão referente a esse Indicado não será paga naquele ciclo.

5. Pagamento (data, apuração e contato)

• 5.1. Os pagamentos são realizados todo dia 10 de cada mês e referem-se exclusivamente ao mês anterior. A apuração considera apenas Indicados com Assinatura Ativa no dia 10 do mês de referência e o cumprimento das condições do item 4. Assim, se uma pessoa for indicada e se cadastrar no dia 01 de um mês, ela só passará a contar para o pagamento do mês seguinte (o valor será pago no dia 10 do mês posterior).
• 5.2. No dia 10 de cada mês, a CODZZ poderá entrar em contato com o Afiliado para viabilizar o pagamento. O Afiliado se compromete a manter dados de contato atualizados (ex.: WhatsApp, e-mail e/ou dados necessários ao recebimento).
• 5.3. Caso não seja possível realizar o contato ou obter as informações necessárias ao pagamento por dados desatualizados/incompletos, o pagamento poderá ficar pendente até que o Afiliado regularize seus dados, sem gerar obrigação de pagamento fora das regras de elegibilidade destes Termos.

6. Bonificações por Metas

• 6.1. Além das comissões mensais, o Afiliado poderá receber bonificações ao alcançar, em um mesmo mês de apuração, o número mínimo de Afiliados Ativos (Indicados com Assinatura Ativa), mantendo também sua Assinatura Ativa no dia 10:
  • 10 Afiliados Ativos: bônus de R$ 50,00
  • 20 Afiliados Ativos: bônus de R$ 100,00
  • 50 Afiliados Ativos: bônus de R$ 250,00
  • 100 Afiliados Ativos: bônus de R$ 500,00
• 6.2. As bonificações são concedidas quando o Afiliado atinge o número mínimo de Afiliados Ativos na apuração do mês e permanece com Assinatura Ativa no dia 10 do pagamento.

7. Cancelamentos, reembolsos e contestação (chargeback)

• 7.1. A comissão e/ou bônus somente serão devidos quando as assinaturas estiverem ativas conforme definição destes Termos.
• 7.2. Se houver cancelamento, reembolso, contestação/chargeback, fraude ou qualquer reversão de pagamento relacionada ao Indicado, a CODZZ poderá desconsiderar o Indicado da apuração e/ou reter/cancelar o pagamento correspondente, conforme aplicável.

8. Condutas proibidas e prevenção a fraudes

• 8.1. É proibido:
  • realizar spam, propaganda enganosa ou promessas irreais de resultado;
  • usar indevidamente marca, nome ou materiais da CODZZ sem autorização;
  • tentar manipular cadastros, criar contas falsas, ou praticar qualquer forma de fraude.
• 8.2. Em caso de suspeita de fraude ou violação destes Termos, a CODZZ poderá suspender a participação no Programa, bloquear pagamentos pendentes e/ou encerrar a conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

9. Alterações e encerramento do Programa

• 9.1. A CODZZ poderá alterar, suspender ou encerrar o Programa, bem como seus critérios e valores, mediante comunicação nos canais oficiais (ex.: plataforma, e-mail ou WhatsApp).
• 9.2. A continuidade na participação após a comunicação de alterações será considerada como aceite das novas condições.

10. Disposições gerais

• 10.1. Este Programa não cria vínculo empregatício, sociedade ou representação comercial entre as partes.
• 10.2. O Afiliado é responsável por eventuais obrigações fiscais/tributárias decorrentes dos valores recebidos, quando aplicável.
• 10.3. Ao se cadastrar e participar do Programa, o usuário concorda com o tratamento de dados pessoais conforme a Política de Privacidade da CODZZ, na medida necessária para operar o Programa e realizar pagamentos.